Homepage 1

Conheça os benefícios da música

Relatório sobre os benefícios da música nos vários sectores de atividade económica

Homepage 2

Conheça os benefícios da música

Relatório sobre os benefícios da música nos vários sectores de atividade económica

SABER MAIS
Notícias

AUDIOGEST APOIA SECTOR DA CULTURA COM NOVAS MEDIDAS APROVADAS PELO PARLAMENTO

Maio 22, 2020

A AUDIOGEST, entidade que representa em Portugal os produtores musicais, acaba de anunciar a aprovação no Parlamento de um conjunto de alterações para o sector da Cultura, ao regime dos espetáculos que sejam adiados ou cancelados, em virtude da situação da crise pandémica Covid-19.

 

Há exceção da medida já anunciada da proibição de realização de festivais até ao dia 30 de Setembro, as alterações agora aprovadas alteram o paradigma de que todo o regime que assentava no princípio da não realização de eventos culturais (próprio de uma fase de confinamento total), para a manutenção de toda a programação, que possa ser realizada sem colocar em causa a saúde pública, com o intuito profissionais retomarem as suas atividades e de combater os cancelamentos abusivos.

 

Desta forma, estabelece-se um prazo para que os promotores procedam ao reagendamento, garantindo assim um melhor equilíbrio entre estes e os agentes culturais, delineando uma organização antecipada da agenda dos artistas.

 

Por outro lado, são clarificadas as normas que impõe aos promotores públicos o pagamento de 50% do valor dos cachets acordados até à data inicialmente prevista para a realização dos espetáculos. Como tal, fica agora expressamente estipulado que os promotores públicos ficam obrigados a tal pagamento, a partir do momento em que anunciam a programação ou assumam um compromisso com o agente cultural.

 

Esta medida tem como objetivo impedir um claro abuso de direito de um grupo minoritário de promotores, que invocam a sua própria inércia na formação dos procedimentos de contratação pública, para se furtarem a esta obrigação legal.

 

O diploma acabado de aprovar, vem, inclusivamente, sancionar o incumprimento de algumas destas obrigações como contraordenação, “sem prejuízo de outras responsabilidades penais e civis que ao caso sejam aplicáveis”, como refere o próprio texto do diploma.

 

A AUDIOGEST congratula-se com o consenso parlamentar que permitiu esta aprovação e sublinha que o Gabinete de Crise que constituiu, logo no início do confinamento, para prestar consultoria técnica e jurídica a todos os agentes culturais, manterá a sua atividade e continuará a apoiá-los no exercício dos seus direitos, agora com instrumentos reforçados.

 

 

Partilhar:


Lista de Notícias

SOBRE A AUDIOGEST

A AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos - é uma associação de utilidade pública legalmente constituída como Entidade de Gestão Coletiva de Direitos dos Produtores Fonográficos1  e registada na IGAC (Inspeção Geral das Atividades Culturais) sob o número 24, a folhas 55 do Livro de Mandatários.

REDES SOCIAIS

CONTACTOS

Tel.: (351) 213 156 655
Fax:  (351) 213 137 649
Email: geral@audiogest.pt

© Audiogest . Todos os direitos reservados
Desenvolvido por ISQE
Este website utiliza cookies que permitem melhorar a sua experiência, personalizando e facilitando a navegação, mas também permitindo a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade. Pode obter mais informação sobre os cookies utilizados e como gerir os mesmos AQUI. Com exceção dos cookies necessários ao desempenho do website, a utilização de outros cookies dependerá sempre da sua aceitação.
COMPREENDO E ACEITO NÃO ACEITO