A Audiogest participou, na passada quinta-feira, 1 de outubro, em Lisboa, na conferência “O Direito de Autor em Impasse: a importância e a urgência da regulamentação da arbitragem”, promovida pela Comissão de Propriedade Intelectual da ICC Portugal.

Miguel Carretas, diretor da Audiogest, moderou a mesa-redonda sobre a importância da arbitragem na resolução de litígios em matéria de Direito de Autor. O painel reuniu Carlos Eugénio, CEO da VISAPRESS, Francisco Borges, diretor jurídico da GDA, e Pedro Alfaiate, diretor do Departamento Jurídico da SPA.

A conferência abordou o enquadramento da arbitragem e do arbitramento em Portugal, a experiência espanhola e o papel dos centros de arbitragem e dos serviços de resolução de litígios da ICC. O debate centrou-se nos obstáculos à utilização destes mecanismos e no seu contributo para a proteção dos titulares de direitos e para o acesso à cultura.

Para a Audiogest, esta discussão tem uma aplicação concreta na definição dos tarifários de utilização de música gravada. A legislação prevê o recurso a uma comissão de peritos quando as entidades de gestão coletiva e os utilizadores não chegam a acordo, mas continua por aprovar a regulamentação específica do seu funcionamento.

Um procedimento célere e especializado poderá ajudar a ultrapassar impasses, reforçar a segurança jurídica no licenciamento e assegurar uma remuneração que reflita o valor económico da utilização da música.