A ICC Portugal promove, no dia 1 de outubro, em Lisboa, a conferência “O Direito de Autor em Impasse: a importância e a urgência da regulamentação da arbitragem”. Miguel Carretas, diretor da AUDIOGEST, será o moderador da mesa-redonda dedicada à importância da arbitragem na resolução de litígios nesta área. 

A legislação prevê o recurso a uma comissão de peritos quando as entidades de gestão coletiva e os utilizadores não chegam a acordo sobre os tarifários. Contudo, o funcionamento deste mecanismo continua sem a regulamentação específica prevista na lei. 

Esta é uma matéria de particular relevância para a AUDIOGEST e para os seus associados. A existência de um procedimento célere e especializado poderá contribuir para ultrapassar bloqueios na definição dos tarifários, reforçar a segurança jurídica no licenciamento e assegurar que as remunerações devidas pela utilização de música refletem o seu valor económico. 

A conferência reunirá especialistas e representantes de diferentes entidades para analisar o enquadramento da arbitragem e do arbitramento em Portugal, conhecer a experiência espanhola e debater o papel dos mecanismos de resolução alternativa de litígios em matéria de Direito de Autor e direitos conexos. 

O programa inclui intervenções de: 

• Vítor Palmela Fidalgo, partner da Inventa;  

• Antonio Guisasola, presidente da Promusicae e da AGEDI;  

• Joana Jerónimo, presidente da Direção do ARBITRARE; 

• Pedro Metello de Nápoles, da PMN Arbitration. 

Na mesa-redonda moderada por Miguel Carretas participará Carlos Eugénio, CEO da VISAPRESS e Francisco Borges, Diretor Jurídico da GDA. Está igualmente prevista a participação de representantes da SPA e da Google. 

A abertura e o encerramento estarão a cargo de Nuno Cruz, presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da ICC Portugal. 

Data: 1 de outubro de 2026 
Horário: 14h30–18h00 
Local: Rua das Portas de Santo Antão, 89, Lisboa 

O programa poderá ser atualizado. 

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