Lisboa, 17 de Maio de 2022 – A proposta de Orçamento de Estado para 2022 (OE 2022) não resolve os problemas do sector da música, há muito identificados, sendo mais uma oportunidade perdida para apoiar os artistas e músicos nacionais e promover a sua internacionalização.

O setor da edição musical não pretende ficar numa situação de dependência da subsidiação estatal, mas reivindica um tratamento fiscal idêntico em relação a outras áreas de atividade económica.

Note-se que o Orçamento mantém a obrigação de entregar diretamente ao Estado 25 por cento do total dos direitos distribuídos a produtores fonográficos. Esta situação prejudica as editoras musicais, uma vez que a transação de direitos constitui, precisamente, o objeto principal da sua atividade.

Comparando com outros sectores económicos, como a banca ou a gestão imobiliária, que beneficiam da isenção de retenção na fonte de IRC, este regime é claramente prejudicial para as indústrias criativas. Nesse sentido, a Audiogest defende que as empresas que se dedicam a criar, editar e divulgar obras artísticas devem beneficiar do mesmo regime fiscal que outras atividades económicas em semelhante situação.

Uma outra assimetria fiscal prende-se com a falta de uniformização do IVA dos valores cobrados para cobrir os custos das entidades de gestão coletiva licenciadoras. Mantém-se, com este orçamento, um tratamento fiscal diferenciado quanto a esta matéria, fruto da falta de clareza da legislação fiscal e de uma interpretação errante das normas em vigor, também ela com reflexos diretos nos custos efetivamente suportados pelas editoras musicais com a cobrança e distribuição dos direitos que lhe pertencem. Importa sublinhar que a resolução destas questões não teria, de facto, qualquer impacto negativo na receita fiscal, tratando-se de um ato de elementar justiça. 

A associação, que gere direitos da produção e edição musical, lembra que o OE 2022 não cria qualquer incentivo fiscal para a promoção das indústrias culturais, nomeadamente a da música. Note-se, ainda, que a edição musical, um setor fortemente competitivo e que opera num mercado cada vez mais aberto e global, também não beneficia de apoios e subsídios do Estado.

A Audiogest sublinha que o mercado digital de música nacional tem um problema de dimensão e de escala e defende que é essencial criar uma política cultural e fiscal que fomente, apoie e potencie a promoção de música portuguesa no mercado digital internacional, como condição essencial para garantir a competitividade deste setor no contexto europeu e global.

 “Reconhecemos que o atual governo teve pouco tempo para ter a perceção de todas as necessidades da indústria musical nacional, mas temos como objetivo iniciar, com a maior brevidade possível, um trabalho construtivo com os novos responsáveis governativos para criar um ambiente fiscal mais justo”, refere Miguel Carretas, diretor geral da Audiogest.

Sobre a Audiogest

A AUDIOGEST é uma associação sem fins lucrativos, dotada de utilidade pública e legalmente constituída e registada como Entidade de Gestão Coletiva de Direitos dos Produtores Fonográficos junto da IGAC. A AUDIOGEST representa em Portugal, não só os fonogramas (álbuns musicais ou músicas) gravados e editados originariamente pelos seus associados e beneficiários, como também os fonogramas (reportório “estrangeiro”) editado por estes em Portugal, sob licença dos respetivos produtores originários.

Para mais informações:

Pedro Rodrigues, prodrigues@jlma.pt, 925 411 098

José Barata, jbarata@jlma.pt, 962 013 726