Lisboa, 08 de julho de 2022 – A aprovação do projeto de resolução do PSD para a transposição rápida da diretiva do direito de autor no Mercado Único Digital é um passo decisivo para fechar este processo urgente. Apesar da aprovação da resolução, a abstenção do PS é inexplicável e motivo de inquietação para o sector.

Apesar da satisfação pela aprovação da proposta de resolução, a Audiogest não consegue compreender as razões que levaram o PS, partido maioritário no parlamento e que suporta o Governo, a não votar favoravelmente essa recomendação. Lembramos que para que a diretiva seja transposta basta recuperar a proposta apresentada pelo Governo em outubro, que ficou por aprovar com a dissolução do parlamento.

A Audiogest lembra que essa proposta teve o consenso muito alargado junto dos criadores e das indústrias culturais, reunindo assim as condições para servir como base para a legislação que transpõe a diretiva. Recordamos ainda que esta transposição já devia ter sido aprovada antes de junho de 2021, e que a CE estabeleceu a 19 de maio um novo prazo excecional de dois meses para o fazer. Se nada for feito, entretanto o país poderá entrar em incumprimento e sujeito ao pagamento de penalizações financeiras.

O objetivo da diretiva é criar regras uniformes, à escala europeia, que imponham às grandes plataformas de partilha de conteúdos obrigações de licenciamento. Dessa forma será possível por termo à situação de privilégio de mercado de que estas plataformas (como o Youtube) têm beneficiado, assegurando condições de equilíbrio e justiça no mercado digital de conteúdos, em particular no sector da música.

Portugal é, neste momento, o único país da União Europeia que não tem qualquer proposta de transposição conhecida e cujo governo não abriu uma consulta pública sobre a matéria.

Neste contexto, apelamos ao Governo e aos partidos representados na Assembleia da República para que viabilizem a rápida transposição da diretiva, tendo como base o documento que mereceu amplo consenso no debate realizado na última legislatura.

“A aprovação do projeto de resolução no parlamento mostra que há condições para rapidamente fazermos a transposição da diretiva. Mas não percebo a abstenção do PS, que poderá ser motivo de preocupação, uma vez que até já temos o documento que em outubro mereceu a concordância da generalidade das organizações que representam os agentes do sector, e que é uma excelente base de trabalho para a legislação que queremos aprovar. Espero que agora o Governo avance com o processo, dotando o país de uma lei moderna e que protege efetivamente os direitos de todos os parceiros do sector”, refere Miguel Carretas, diretor geral da Audiogest.