O Parlamento Europeu aprovou esta semana uma resolução sobre a relação entre inteligência artificial generativa e direitos de autor, num momento em que se torna cada vez mais urgente garantir que o desenvolvimento tecnológico não acontece à margem dos direitos dos criadores e dos titulares de direitos. 

A resolução procura responder a algumas das questões mais relevantes colocadas pela utilização de conteúdos protegidos no treino e funcionamento de sistemas de IA generativa. Entre os pontos centrais do texto está o reforço de um princípio essencial: a utilização de obras e prestações protegidas deve assentar na autorização dos respetivos titulares de direitos. 

Na perspetiva da Audiogest, este é um sinal político relevante. Como sublinhou Miguel Carretas, trata-se de um texto equilibrado, que reconhece os desafios e as oportunidades associados à inteligência artificial generativa, mas que reafirma algo que o setor da música tem vindo a defender de forma consistente: inovação e respeito pelos direitos de autor e direitos conexos não são incompatíveis. 

A resolução valoriza igualmente a necessidade de criar mecanismos de licenciamento adequados, que possam responder à realidade e às especificidades de cada setor cultural. Essa adaptação é essencial para assegurar soluções eficazes, juridicamente seguras e compatíveis com a diversidade dos diferentes mercados criativos. 

Outro dos aspetos destacados é a transparência. O Parlamento Europeu chama a atenção para a necessidade de os operadores de sistemas de inteligência artificial fornecerem informação clara sobre os conteúdos utilizados, permitindo aos titulares saber se, como e em que medida as suas obras e prestações estão a ser usadas. 

Para a Audiogest, este é um princípio decisivo. Sem transparência, não há controlo. E sem controlo, não há remuneração justa, licenciamento efetivo nem proteção real dos direitos. 

A aprovação desta resolução não encerra o debate europeu sobre inteligência artificial e propriedade intelectual. Mas representa um passo importante no sentido certo: o de uma transição tecnológica que não desvalorize a criação humana, nem comprometa a sustentabilidade económica dos setores culturais e criativos.