A Audiogest defendeu que os países de língua portuguesa podem assumir um papel pioneiro na proteção dos direitos de autor e direitos conexos perante os desafios da inteligência artificial. Numa intervenção de Miguel Carretas, a associação propôs um acordo entre países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que estabeleça princípios comuns para orientar as respetivas legislações nacionais nesta matéria. 

A proposta foi apresentada na mesa-redonda «Criar em português: Direitos de Autor, Inteligência Artificial e futuro das Indústrias Culturais e Criativas», promovida pelo Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, no dia 16 de outubro, no Palácio Nacional da Ajuda. O encontro contou com a ministra Margarida Balseiro Lopes e o diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Daren Tang, reunindo representantes do setor cultural e criadores nacionais. 

Na sua intervenção, Miguel Carretas identificou quatro princípios que deveriam sustentar esse entendimento: 

• Autorização dos titulares de direitos para a utilização das suas obras e gravações; 

• Remuneração decorrente dessa autorização, concedida de forma livre e específica; 

• Transparência sobre os conteúdos utilizados no treino dos modelos de inteligência artificial; 

• Identificação dos conteúdos criados por IA ou com recurso a esta tecnologia. 

O representante da Audiogest alertou para os riscos da combinação entre a produção massiva de conteúdos gerados por IA e mecanismos fraudulentos de reprodução em streaming, capazes de desviar receitas do setor criativo. Defendeu, por isso, a importância da cooperação multilateral na construção de respostas à escala global. 

A intervenção destacou também o potencial do espaço de língua portuguesa para a circulação e valorização da cultura. Para a Audiogest, uma proteção uniforme dos direitos de autor e direitos conexos nos territórios da CPLP constitui uma condição essencial para desenvolver um mercado cultural que abranja os vários continentes da comunidade. 

Nesse sentido, Miguel Carretas apelou à concretização da Rede da CPLP para os Direitos de Autor e Direitos Conexos, à retoma dos encontros entre os organismos nacionais responsáveis por estas matérias e à continuidade dos programas de formação e mentoria promovidos com a OMPI. 

A Audiogest reafirmou a sua disponibilidade para apoiar estas iniciativas, dando continuidade à colaboração com a organização em projetos dirigidos a países de língua portuguesa. 

*Fotografia retirada da página de Instagram do Gabinete da Cultura, Juventude e Desporto (culturagov_pt)